Central Jurídica

Política de Privacidade

1. Dados Pessoais Coletados

Para fornecer nossos serviços, coletamos e processamos os seguintes dados pessoais, com total transparência e segurança:

  • Nome e Sobrenome: Utilizados para a correta identificação do usuário na plataforma.
  • Endereço de E-mail: Principal canal de comunicação, utilizado para acesso ao sistema, recuperação de senhas e avisos importantes.
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): Coletado exclusivamente para a emissão de Notas Fiscais (compliance tributário) e validação de segurança junto ao gateway de pagamento (prevenção a fraudes).
2. Compartilhamento com Terceiros

Para viabilizar a operação do sistema, compartilhamos dados estritamente necessários com:

  • Google Gemini: Provedor de Inteligência Artificial. Os conteúdos dos arquivos PDF enviados são transmitidos para processamento automatizado a fim de gerar as questões e resumos.
  • Mercado Pago: Processador de Pagamentos. Todas as transações financeiras ocorrem em ambiente seguro desta instituição. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.
3. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantimos a você o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção ou a exclusão de seus dados pessoais de nossa base, ressalvadas as obrigações legais de retenção (como registros fiscais).

Para exercer seus direitos de exclusão, correção ou acesso, envie um e-mail com o assunto "Dados Pessoais" para: suporte@questoespdf.com.br.

Reforçamos nosso compromisso de que seus dados pessoais não são vendidos a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

Termos de Uso

1. Elegibilidade

Este serviço é destinado a maiores de 18 anos. Ao utilizar a plataforma, você declara ter plena capacidade civil. Menores de idade devem utilizar a plataforma apenas sob supervisão de um responsável legal.

2. Isenção de Responsabilidade sobre a IA
A plataforma utiliza Inteligência Artificial probabilística. O usuário deve verificar as respostas. Não nos responsabilizamos por erros factuais, imprecisões ou falhas pedagógicas geradas pela IA. O uso da ferramenta é auxiliar e não substitui o juízo crítico do estudante ou profissional.
3. Direitos Autorais e Conteúdo

Ao enviar arquivos para a plataforma, o usuário declara ser o detentor dos direitos autorais ou possuir as licenças necessárias para o uso do material. A responsabilidade pelo conteúdo submetido é integralmente do usuário.

4. Pagamentos e Reembolsos

As compras de créditos e assinaturas são regidas pelos Termos de Serviço do Mercado Pago. Em caso de arrependimento ou problemas técnicos, seguimos estritamente o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo o direito de arrependimento no prazo de 7 dias para compras online.

5. Disposições Gerais e Foro

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente. O uso continuado do serviço implica na aceitação das novas condições.

Fica eleito o Foro da Comarca de Manaus - AM para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes destes termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 11/03/2026